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A OAB Joinville em comitiva formada pelo seu presidente, Dr. Fabrício Bittencourt, pelo presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Dr. Olmar Costa, e pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Dr. Nicholas Alessandro Alves Medeiros, realizou no dia 27 uma inspeção na ala feminina do Presídio Regional de Joinville. O objetivo era apurar uma denúncia formulada por um advogado, de que as mulheres da unidade foram transferidas para uma antiga ala masculina, que apesar de reformada, ainda estaria em condições degradantes.  

Durante a inspeção, a comitiva ouviu as detentas e constatou que naquele espaço há problemas graves de falta de ventilação e com o fornecimento de água, energia elétrica e principalmente com a coleta de esgoto. As informações foram confirmadas pelos agentes prisionais que acompanharam a comitiva. Além disso, verificou-se que estão no Presídio Regional de Joinville presas já condenadas, que deveriam estar cumprindo pena em uma Penitenciária ou estabelecimento similar.

A OAB Joinville vem a público noticiar essas constatações porque entende que o descaso com que é tratada a questão da segurança pública em Joinville e no Estado de Santa Catarina, e as circunstâncias desumanas às quais estão submetidos aqueles que respondem a processos criminais são, além de violações graves à dignidade da pessoa humana, condições que colaboram para o crescimento da violência urbana e para a consolidação das tão combatidas facções criminosas.

Enfatiza ainda, que em parceria com a OAB Santa Catarina continuará a exortar as autoridades a implementar a necessária mudança no atual sistema prisional, com o devido cumprimento da legislação já existente, de modo a se fomentar o restabelecimento de uma ordem pacífica e o aumento da sensação de segurança, com a diminuição da reincidência e com o sistemático combate ao crime organizado.

Especificamente com relação ao caso das detentas do Presídio Regional de Joinville, o relatório da comitiva de vistoria será exposto ao Conselho da Subseção, que tomará as deliberações necessárias sobre as medidas a serem implementadas pela OAB Joinville frente a essa situação.