31/08/11 - 14h14
Definidas 3 novas varas para a Comarca: Direção do Foro agradece apoio da OAB Joinville

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Na data de hoje (31/08) a OAB Joinville recebeu comunicado do Diretor do Foro da Comarca, Juiz Davidson Jahn Mello, confirmando que, em consequência do deliberado na Sessão do Pleno do TJSC de ontem, Joinville receberá mais 3 Varas, assim definidas:

a) 3º Juizado Especial Cível
b) 3ª Vara da Fazenda Pública
c) 7ª Vara Cível

Quanto à instituição da 7ª Vara Cível, que até ontem ainda não estava definida pelo TJSC, havia uma corrente na magistratura local que pretendia mais uma Vara Bancária, o que contrariaria o interesse da advocacia joinvilense, conforme deliberação, unânime, tomada pelos colegas presentes na Plenária do mês de Julho passado, a qual havia aprovado Moção, que foi encaminhada pela OB Joinville ao TJSC.

O Diretor do Foro, Dr. Davidson, que tem mantido um canal sempre aberto com a OAB local, registra agradecimento aos Advogados pelo apoio recebido em mais essa conquista, conforme e-mail abaixo reproduzido, o qual ainda informa sobre algumas modificações de competência:

Prezado Dr. Miguel Teixeira Filho,
DD. Presidente da OAB/Joinville.

Honra-me informar-lhe que a nova Unidade a ser instalada em Joinville, além do Juizado Especial Cível e da 3ª Vara da Fazenda Pública,  será a 7ª Vara Cível, atendendo estudos realizados pela Presidência, pela Corregedoria, com a manifestação favorável de ampla maioria dos Juízes da Comarca e dos Advogados, através da Subseção de Joinville.

Terá competência comum, alicerçado em posicionamento do Tribunal em nível estadual. As Varas da Família receberão competência sobre as "declaratórias de paternidade" que sairão da 1ª Vara da Fazenda Pública, com redistribuição. Já as Sucessões tramitarão nas 7 (sete) Varas Cíveis, porém sem redistribuição.

Agradeço o apoio recebido.

Um forte abraço,

Davidson Jahn Mello

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