19/09/11 - 11h07
Hoje (19/09) OAB Joinville participa de debate na Câmara a respeito do aumento do número de vereadores

Clique para ampliar

Atendendo convite, o qual também foi dirigido a outras entidades (Acomac, CDL, Acij e Ajorpeme) a OAB Joinville estará presente em debate a ser realizado hoje, na Câmara Municipal, para tratar da questão do aumento do número de vagas de Vereadores.

Em Abril deste ano, ocasião em que o assunto foi ventilado, a OAB Joinville já havia manifestado seu posicionamento, tomado a partir de consulta feita pela presidência da Subseção aos 27 Conselheiros da entidade. Por ampla maioria, os Conselheiros manifestaram-se contra o aumento de vagas.

Segue-se o resumo do posicionamento do Conselho, encaminhado pela OAB Joinville para a presidência da Câmara naquela oportunidade:

POSICIONAMENTO DO CONSELHO DA SUBSEÇÃO DE JOINVILLE DA OAB A RESPEITO DO AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA DE JOINVILLE

1. Não se desconhece que o art. 29 da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional 58, autoriza o número de até 25 vereadores nos Municípios de mais de 450.000 e de até 600.000 habitantes, cabendo ao Poder Legislativo Municipal, por meio da Lei Orgânica, fixar o número de vereadores.

2. No entanto, como pode ser visto, em sua nova redação, o art. 29 da Constituição não estabeleceu limites mínimos para a composição da Câmara, o que possibilita ao Poder Legislativo Municipal manter os números atuais de vereadores, que é de 19, no caso de Joinville.

3. Diante da notória insuficiência de recursos para fazer face às necessidades da população, e considerando o princípio da razoabilidade e da moralidade a que estão sujeitos os Poderes Públicos, inclusive o Legislativo, não se vê justificativa plausível para aumento do número de vereadores no Município de Joinville, uma vez que tal ação, a curto prazo, resultará em aumento de despesas.

4. Em época de necessidade de ajustes da máquina pública não há como compreender em que este aumento de vagas resultaria em vantagem para a população.

5. O número de vereadores atualmente é razoável para a cidade que apresenta inúmeras outras prioridades básicas.

6. O aumento de representantes não está diretamente vinculado ao aumento do nível de representatividade, lembrando-se que o voto para o Legislativo Municipal não é distrital.

A propósito da reunião de hoje, em entrevista dada ao Jornal A Notícia, publicada na data de hoje, 19, na qual ainda se ouviram as entidades empresariais, o presidente da OAB Joinville, lembra que "antes de manifestar sua opinião consultou os 27 conselheiros que representam 2,3 mil associados. A posição foi clara: manter as 19 vagas. sendo que a expectativa da OAB é de que desse debate saia um consenso que leve em consideração o interesse do município.”

21/05/12 - 05h55
Os rumos da defensoria dativa, por Maurício Alessandro Voos*

20/05/12 - 22h53
Equipes da OAB Joinville classificadas para a 2ª fase do Campeonato Estadual. Atletas contribuem para a Campanha do Cobertor.

16/05/12 - 12h24
Defensoria Dativa: Manifesto conjunto da OAB Joinville com Entidades é encaminhado para a Assembleia Legislativa

16/05/12 - 09h50
Campeonato Estadual de Futebol: OAB Joinville sedia 1ª fase de classificação no Sábado, 19/05

15/05/12 - 19h29
Comissões da OAB Joinville lançam a Campanha do Cobertor