ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO JOINVILLE - SANTA CATARINA

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15. Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

E-mail da Comissão: direitoshumanosecidadania@oabjoinville.org.br

15. Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

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ATRIBUIÇÕES:

I. Estudar e propor formas legais para implementação do ensino da matéria de cidadania nas escolas públicas, em todos os níveis;

II. Buscar formas de esclarecimento da comunidade em geral, acerca de seus direitos e deveres como cidadãos, incentivando a participação destes na vida social.

III. Dar assistência aos cidadãos, de forma a propiciar o pleno exercício da cidadania, adotando as providências que se fizerem necessárias junto aos órgãos públicos competentes;

IV. Coordenar o serviço de Defensoria Dativa na Subseção;

V. Coordenar o serviço de atendimento de reclamações e queixas de advogados na Subseção.

 

COMPOSIÇÃO:

Diretoria


Membros

Membros Convidados

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