E-mail da Comissão: direitotributario@oabjoinville.org.br
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ATRIBUIÇÕES:
I - Elaborar estudos sobre o direito do contribuinte e difundi-los no meio social;
II - Traçar análises de direito comparado, visando o aprimoramento do sistema tributário em todas esferas federativas;
III - Quando necessário, atuar junto aos conselhos de contribuintes;
IV - Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes;
V - Elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias comprometidas com a justiça social;
VI - Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;
VII - Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento articulado dos estudos, pareceres e propostas;
VIII - Encaminhar a coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional.
Membros Convidados:
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