ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO JOINVILLE - SANTA CATARINA

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04. Comissão de Direito Eleitoral e Assuntos Legislativos

E-mail da Comissão: estudosjuridicos@oabjoinville.org.br

04. Comissão de Direito Eleitoral e Assuntos Legislativos

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ATRIBUIÇÕES:

I - Difundir os princípios e normas do Direito Eleitoral à população em geral e aos demais interessados em particular aos advogados, promotores, juízes, políticos, partidos políticos e entdades atuantes na área, objetivando o conhecimento do direito eleitoral e por consequência a prevenção de infrações eleitorais, estímulo à ética eleitoral e o voto consciente;

 
II - Promover estudos sobre Direito Eleitoral e publicar as conclusões em material informativo, de cunho didático, em especial, junto as escolas, empresas, comunidades carentes e etc;
 
III - Promover, supervisionar ou apoiar palestras, cursos, congressos, debates, seminários e eventos congêneres sobre Direito Eleitoral, sobre a importância do voto e etc., destinados a profissionais do ramo ou à população em geral;
 
IV - Promover e incentivar o estudo da legislação eleitoral, com o fim de propor melhorias aos órgãos legislativos competentes;
 
V - Responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre questões de Direito Eleitoral;
 
VI - Assessorar a Presidência da Subseção de Joinville nas questões relacionadas com o Direito Eleitoral lato sensu.
 

COMPOSIÇÃO:

Diretoria:

Membros:

 
Membros Convidados:
  • Rafael Sodateli

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