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21. Comissão de Direito Ambiental e Urbanístico

E-mail da Comissão: direitoambiental@oabjoinville.org.br

21. Comissão de Direito Ambiental e Urbanístico

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ATRIBUIÇÕES:

I - Acompanhar as políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, ao patrimônio cultural, estético, urbano, histórico, turístico ou paisagístico, e à qualidade de vida da população, solicitando providências às autoridades competentes quando constata violação;

II - Adotar os procedimentos necessários à apuração de fatos, visando o restabelecimento e/ou reparação de danos à integridade do patrimônio ambiental;

III - Promover a aproximação da comunidade científica, poder público e a sociedade civil em questões afetas à preservação ambiental;

IV - Promover atividades culturais, bem como, incentivar e articular a representação da Subseção em Conselhos Municipais e Estaduais de Meio Ambiente, de proteção do Patrimônio histórico e cultural, e demais órgãos colegiados responsáveis pela gestão ambiental no Estado.

V - Assessorar a Subseção nos meios necessários, em questões afetas à área ambiental, quando solicitada.

COMPOSIÇÃO:

Diretoria