E-mail da Comissão: direitoanimais@oabjoinville.org.br
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ATRIBUIÇÕES:
I - Assessorar e prestar consultoria a Diretoria da Subseção no que tange aos direitos dos animais;
II - Orientar a sociedade quanto aos direitos e deveres para com os animais e sua importante participação nos resultados;
III - Divulgar a legislação de proteção animal já existente para que esta venha a ter resultados práticos, além da teoria.
IV - Fiscalizar e divulgar a existência dos direitos animais e da responsabilidade Estatal e da existência de legislação pertinente.
V - Buscar informações sobre o tema com demais entidades semelhantes, e sobre seus resultados e projetos
VI - Manter constante estudo para desenvolver a temática incentivando a produção intelectual do assunto;
VII - Promover palestras e demais eventos que venham a incentivar e divulgar os direitos dos animais, buscando maior conscientização social;
VIII - Elaborar projetos de lei que resguardem e ampliem o direito dos animais;
IX - Promover assistência as entidades protetoras dos animais e sua atuação junto a sociedade;
X - Participar de eventos pertinentes aos direitos dos animais promovidos por outras instituições;
COMPOSIÇÃO:
Diretoria
Membros
Materiais elaborados pela comissão:
- Cartilha Educacional de Direito dos Animais:
https://www.oabjoinville.org.br/materiais/46/Cartilha-versao-final-com-patrocinios--1-.pdf
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