ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO JOINVILLE - SANTA CATARINA

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27. Comissão de Direitos dos Animais

E-mail da Comissão: direitodosanimais@oabjoinville.org.br

27. Comissão de Direitos dos Animais

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ATRIBUIÇÕES:

I - Assessorar e prestar consultoria a Diretoria da Subseção no que tange aos direitos dos animais;

II - Orientar a sociedade quanto aos direitos e deveres para com os animais e sua importante participação nos resultados;

III - Divulgar a legislação de proteção animal já existente para que esta venha a ter resultados práticos, além da teoria.

IV - Fiscalizar e divulgar a existência dos direitos animais e da responsabilidade Estatal e da existência de legislação pertinente.

V - Buscar informações sobre o tema com demais entidades semelhantes, e sobre seus resultados e projetos

VI - Manter constante estudo para desenvolver a temática incentivando a produção intelectual do assunto;

VII - Promover palestras e demais eventos que venham a incentivar e divulgar os direitos dos animais, buscando maior conscientização social;

VIII - Elaborar projetos de lei que resguardem e ampliem o direito dos animais;

IX - Promover assistência as entidades protetoras dos animais e sua atuação junto a sociedade;

X - Participar de eventos pertinentes aos direitos dos animais promovidos por outras instituições;

COMPOSIÇÃO:

Diretoria

Membros

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