ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO JOINVILLE - SANTA CATARINA

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19. Comissão das Relações de Consumo

E-mail da Comissão: direitoconsumidor@oabjoinville.org.br

19. Comissão das Relações de Consumo

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 @consumidor.oabjlle 

ATRIBUIÇÕES:

I - Apresentar proposições aos entes integrantes da administração direta ou indireta;
 
II - Discutir a legislação atinente à esfera consumerista, objetivando a sua melhor aplicação e interpretação;
 
III - Concretizar o intercâmbio e formas de ação conjunta com órgãos públicos e instituições particulares, assim como entabular convênios com organismos públicos e com entidades do terceiro setor;
 
IV - Atuar ostensivamente na defesa do direito do consumidor, a fim de coibir eventuais violações, bem como a restituição do direito por ventura maculado;
 
V - Deliberar junto ao PROCON as medidas preventivas mais eficazes, a fim de obstar danos individuais ou metaindividuais ao direito consumerista junto à esfera de atuação da presente Comissão;
 
VI - Desenvolver meios de atendimento aos anseios do consumidor que deseja meros esclarecimentos acerca do seu direito, ou, ainda àquele que teve seu direito efetivamente violado;
 
VII - Promover e participar de eventos pertinentes à esfera consumerista, a fim de propiciar a difusão dos direitos imanentes ao consumidor;
 
VIII - Receber reclamações ou queixas de qualquer consumidor em face de atos ou omissões das autoridades públicas e encaminhá-las aos organismos competentes;
 
COMPOSIÇÃO:
 
Diretoria: 
  • Dra. Sabrina Ilg                                     Presidente
  • Dr. Joubert Diego Kaleski Xavier         Vice-Presidente
  • Dr. Cristiano dos Reis                            Secretário
Membros:
  • Dr. Alisson Auersvaldt
  • Dra. Andressa Alves
  • Dr. Angel Biesek
  • Dra. Bianca Delagnolli
  • Dra. Carolayne Barbosa da Silva
  • Dr. Celso Ricardo Barreto Santos 
  • Dra. Eduarda Linhares Lunkes
  • Dra. Flávia Sant’Ana de Souza Coelho 
  • Dra. Gabriela Maria Girardi
  • Dr. Gilsonir Bianchini
  • Dr. Jefferson Borges da Silva 
  • Dra. Larissa Casett Amorin
  • Dra. Louise De Sá Beltrao Schelck Alves
  • Dr. Luiz Miguel da Costa Lamounier 
  • Dr. Marcos Antonio de Souza
  • Dra. Penelope de Souza
  • Dra. Rita de Cássia Florencio Wress
  • Dra. Rossana Cristina Eccel 
  • Dra. Tatiana Mendes
  • Debora Ceron Dias (Convidada)
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