03/07/17 - 09h35
A Comissão Especial sobre o Presídio participou na sexta-feira (30/06), juntamente com a Defensoria Pública e o Conselho Carcerário, de uma reunião com Ministério Público, o Diretor do Departamento de Administração Prisional e com o Juiz da Vara de Execução Penal, cujo objetivo foi a apresentação, pelo DEAP, de soluções que permitiriam a revogação da interdição do Presídio Regional de Joinville.
O pedido de suspensão da interdição é fundamentado na necessidade de novo prazo para se promover adequações. A Comissão Especial sobre as condições do Presídio Regional, representada pelo seu Presidente, Dr. Olmar Pereira Costa, e ainda pelo Conselheiro Subseccional, Dr. Nicholas Alessandro Alves Medeiros, manifestou-se contrariamente à suspensão da interdição, tendo em vista que o DEAP e o Governo do Estado vêm sendo avisados e chamados ao diálogo desde o início das inspeções pela OAB Joinville sem entretanto tomarem uma medida efetiva para melhoria das condições, havendo-se de manter a interdição enquanto não houver a formalização do TAC com o Ministério Público.
A OAB Joinville continuará acompanhando a evolução da questão do Presídio Regional perante as autoridades, em prol dos interesses da advocacia e da sociedade.