PALESTRA: O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL (** VAGAS ESGOTADAS**)
Data: 18/05/11
Horário: 19h00
Local: Auditório Sede Centro OAB Joinville - Rua Princesa Isabel, 225 - 8º andar
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EMENTA DA PALESTRA:
I.Processo Administrativo Fiscal
a.Princípios:
b.Constituição do crédito tributário (lançamento);
c.Suspensão da Exigibilidade do crédito
d.Decadência;
II.Processo Administrativo Tributário Federal
a.Princípios do Processo Administrativo Fiscal;
b.Legislação aplicável ao processo administrativo fiscal federal;
c.Auto de infração e lançamento;
d.Impugnação
e.Julgamento e delegacias de julgamento;
f.Recursos;
MINISTRANTE: LUCIANO BERNART
BREVE CURRÍCULO: Advogado; Especialista em Direito Processual Tributário pelo Unicenp; Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC/PR; Membro fundador e atual Secretário Executivo da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Professor de Direito Tributário na Graduação e Pós-graduação lato sensu;
DATA: 18/05/2011 – 19 às 22:00 horas
LOCAL: Auditório da sede centro da Subseção de Joinville (Rua Princesa Isabel, 225, 8º andar)
CARGA HORÁRIA: 3 horas/aula
CERTIFICADO: Será fornecido, mediante lista de presença.
PONTUAÇÃO PROJETO JOVEM ADVOGADO: 2 pontos
VALOR INSCRIÇÃO (inclui coffee-break):
a) Advogados e Acadêmicos de Direito: R$ 25,00
b) Outros profissionais: R$ 35,00
Instruções:
** VAGAS ESGOTADAS EM 11/05/2011 **
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