Agenda

Informações

EMENTA DA PALESTRA: I.Processo Administrativo Fiscal a.Princípios: b.Constituição do crédito tributário (lançamento); c.Suspensão da Exigibilidade do crédito d.Decadência; II.Processo Administrativo Tributário Federal a.Princípios do Processo Administrativo Fiscal; b.Legislação aplicável ao processo administrativo fiscal federal; c.Auto de infração e lançamento; d.Impugnação e.Julgamento e delegacias de julgamento; f.Recursos; MINISTRANTE: LUCIANO BERNART BREVE CURRÍCULO: Advogado; Especialista em Direito Processual Tributário pelo Unicenp; Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC/PR; Membro fundador e atual Secretário Executivo da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Professor de Direito Tributário na Graduação e Pós-graduação lato sensu; DATA: 18/05/2011 – 19 às 22:00 horas LOCAL: Auditório da sede centro da Subseção de Joinville (Rua Princesa Isabel, 225, 8º andar) CARGA HORÁRIA: 3 horas/aula CERTIFICADO: Será fornecido, mediante lista de presença. PONTUAÇÃO PROJETO JOVEM ADVOGADO: 2 pontos VALOR INSCRIÇÃO (inclui coffee-break): a) Advogados e Acadêmicos de Direito: R$ 25,00 b) Outros profissionais: R$ 35,00

Instruções:

** VAGAS ESGOTADAS EM 11/05/2011 **