ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO JOINVILLE - SANTA CATARINA

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PALESTRA: O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL (** VAGAS ESGOTADAS**)

Data: 18/05/11
Horário: 19h00
Local: Auditório Sede Centro OAB Joinville - Rua Princesa Isabel, 225 - 8º andar

Detalhes do Evento:

EMENTA DA PALESTRA:
I.Processo Administrativo Fiscal
a.Princípios:
b.Constituição do crédito tributário (lançamento);
c.Suspensão da Exigibilidade do crédito
d.Decadência;
II.Processo Administrativo Tributário Federal
a.Princípios do Processo Administrativo Fiscal;
b.Legislação aplicável ao processo administrativo fiscal federal;
c.Auto de infração e lançamento;
d.Impugnação
e.Julgamento e delegacias de julgamento;
f.Recursos;

MINISTRANTE: LUCIANO BERNART

BREVE CURRÍCULO: Advogado; Especialista em Direito Processual Tributário pelo Unicenp; Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC/PR; Membro fundador e atual Secretário Executivo da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Professor de Direito Tributário na Graduação e Pós-graduação lato sensu;

DATA: 18/05/2011 – 19 às 22:00 horas

LOCAL: Auditório da sede centro da Subseção de Joinville (Rua Princesa Isabel, 225, 8º andar)

CARGA HORÁRIA: 3 horas/aula

CERTIFICADO: Será fornecido, mediante lista de presença.

PONTUAÇÃO PROJETO JOVEM ADVOGADO: 2 pontos

VALOR INSCRIÇÃO (inclui coffee-break):

a) Advogados e Acadêmicos de Direito: R$ 25,00
b) Outros profissionais: R$ 35,00

Instruções:

** VAGAS ESGOTADAS EM 11/05/2011 **

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