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=============================================================== ***** ATENÇÃO ***** INSCRIÇÕES: a) A PARTIR DE 19:30 HORAS DE 29/04/2011 SOMENTE NA SEDE DA OAB JOINVILLE (Rua Amazonas, 46) COM PAGAMENTO NO LOCAL b) PRAZO FINAL PARA INSCRIÇÕES: 12 HORAS DE 03/05/2011 VAGAS LIMITADAS =============================================================== EMENTA DA PALESTRA: - As transformações da sociedade e do sistema de justiça. - Novo CPC ou mais minirreformas? - A estrutura temática do atual e do novo Código. Visão panorâmica do Projeto do CPC. - Aspectos destacados: Constitucionalização do direito. Os princípios e as garantias fundamentais do Processo Civil. - Da ação: o fim da possibilidade jurídica do pedido e da ação declaratória incidental. - Rejeição liminar do pedido. - Sanções processuais. - Despesas e honorários advocatícios. - Súmula 306 - STJ. - Poderes e deveres do Juiz. - Pronunciamentos do juiz: Sentença, interlocutória e despachos. Prazos processuais. Tutelas de urgência e da evidência. - O fim do "processo cautelar". - Procedimento Comum Único e Bifásico. - Concentração de atos e o esvaziamento dos incidentes processuais. - Intervenção de terceiros. - Das provas. - Da coisa julgada - Poucos avanços. - Procedimentos especiais. - Cumprimento de Sentença. - Processo de Execução. - Dos processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Aspectos Gerais, Recursos em espécie. Ação Rescisória. - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. - Considerações Conclusivas. PALESTRANTE: Desembargador Paulo Henrique Mortiz BREVE CURRÍCULO: Magistrado há vinte anos. Desembargador do TJ-SC. Professor de Direito Processual Civil. Autor de artigos jurídicos publicados em Revistas especializadas. Membro da Comissão da AMB para a elaboração do Novo Código de Processo Civil. DATA: 04/05/2011 – 19 às 22:00 horas LOCAL: Auditório da SOCIESC (Campus Marques de Olinda) Rua Gotard Kaesemold, 833 - Bairro Anita Garibaldi. CARGA HORÁRIA: 3 horas/aula CERTIFICADO: Será fornecido, mediante lista de presença. PONTUAÇÃO PROJETO JOVEM ADVOGADO: 2 pontos VALOR INSCRIÇÃO (inclui coffee-break): a) Advogados e Acadêmicos de Direito: R$ 25,00 b) Outros profissionais: R$ 35,00 INSCRIÇÕES: SOMENTE NA SEDE DA OAB JOINVILLE (Rua Amazonas, 46) - PRAZO: 12H DE 03/05/2011