04. Comissão de Estudos Jurídicos e Legislativos

Caso tenha interesse em participar, mande um e-mail para comissoes@oabjoinville.org.br ou pelo telefone 3433-0771 com Renan. Venha trabalhar conosco em prol do fortalecimento da Advocacia em nossa Subseção.

ATRIBUIÇÕES:

I – Estudar e acompanhar projetos de lei junto ao Poder Judiciários Legislativos inerentes ao exercício profissional do advogado no âmbito da jurisdição;

II – Proceder, elaborar e estudar assuntos jurídicos necessários a atender ao exercício da advocacia;

III – Emitir pareceres, quando solicitado, sobre alteração de legislação que vier a regular o exercício da advocacia na jurisdição;

IV – Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão relativa à declaração de inconstitucionalidade dele ou ato normativo estadual ou municipal diante das leis maiores, Constituição Estadual e Lei orgânica Municipal, ação Civil Pública para defesa de interesses difusos e de caráter geral, coletivos e individuais relacionados à classe dos advogados, mandado de segurança coletivos, mandado de injunção em face da Constituição Estadual ou Lei Orgânica Municipal;

V – Apresentar ao Conselho, mediante parecer fundamentado, sugestões de alteração ou modificação dos atos contrários ao Estatuto, Regulamento Geral Provimentos, Código de Ética e disciplina, Regimento Interno e Resoluções;

VI – Atuar junto aos parlamentares, ao lado de outras entidades, na defesa de projetos de interesse social;

VII – Participar na elaboração de projetos e emendas nas questões políticas e sociais defendidas pela Subseção;

VIII – Acompanhar também, discussões e votações de projetos de lei e emendas constitucionais que afetem os direitos do cidadão e a vida democrática;

IX – Acompanhar debates sobre leis, reforma legais, no âmbito da Câmara de vereadores, com o objetivo de garantir o respeito aos princípios.

COMPOSIÇÃO:

PRESIDENTE: Edemilson Mendes da Silva – OAB/SC 24.541

VICE-PRESIDENTE:  Renato Rinaldi – OAB/SC 20.331

SECRETÁRIO-GERAL:

MEMBROS:

Adriana Lorenzi Camacho – OAB/SC 25.203

Aline Laura Kocian Magalhães – OAB/SC 29.069

Ariane Bertoli – OAB/SC 20.099

Camila Gessner – OAB/SC 26.387

Diego Wolf de Oliveira (Acadêmico)

Genecelia Ribeiro da Silva – OAB/SC 27.456

George Alexandre Rohrbacher – OAB/SC 17.891

Luiz Fernando Cortelini Meister – OAB/SC 28.085

Mariane schappo - OAB/SC 28.436

Matheus Romero (Bacharel)

Mauro Ferreira Fonseca – OAB/SC 17.924

Rosemary Harger da Silva Petry – OAB/SC 8.729