26/08/11 - 17h31
OAB Joinville convoca Sociedades de Advogados para reunião dia 08/09: Cobrança de ISS pelo Município de Joinville

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A Diretoria da OAB Joinville, por sua Comissão de Direito Tributário, presidida pelo colega Thiago de Oliveira Vargas,  está convidando os colegas titulares de Sociedades de Advogados, e demais interessados, para participar de reunião a se realizar no próximo dia 08/09/2011, às 19:00 horas, no auditório da sede antiga da Subseção (Rua Princesa Isabel, 225, 8º andar), com o fim de tratar do assunto "ISS incidente sobre Sociedades de Advogados".

É que tem chegado ao conhecimento da OAB Joinville que o Município está lançando o referido tributo com base na receita bruta das Sociedades de Advogados, não adotando a tributação fixa determinada no DL 406/68, sob a alegação de exercício de atividade mercantil, já tendo autuado alguns escritórios.

Assim, no intuito de debater a questão, colher sugestões e, especialmente, buscar legitimidade para as medidas que se fizerem necessárias, a OAB Joinville conta com a presença dos colegas.

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