A Coordenadoria de Capacitação da OAB Joinville, informa e convida a todos advogados, estagiários e acadêmicos para participar da palestra "Contratos Eletrônicos e Responsabilidade Civil na Contratação por Meio Eletrônico", com a Professora Dra. Ana Amélia Menna Barreto, da FGV/RJ, a se realizar dia 09/11/2011, conforme dados abaixo:
MINISTRANTE: ANA AMELIA MENNA BARRETO
BREVE CURRÍCULO: Advogada. Mestre em Direito. Professora da FGV - Fundação Getúlio Vargas. Presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ.
EMENTA DA PALESTRA:
I. Contratos Eletrônicos
- Características; Classificação.
II. Aceitação virtual do contrato
- Validade; local; Forma; Formação; Oferta; Manifestação de vontade; Momento da celebração.
III. Contratos eletrônicos internacionais
- Elementos; Lei aplicável; Eleição de foro; Aplicação tratados internacionais.
IV. Sigilo e fidedignidade da proposta
- Proposta contratação; Envio; Recebimento; Segurança.
V. Entendimento adotado pelo Poder Judiciário
- Casos concretos.
VI. Responsabilidade Civil na contratação por meio eletrônico
- Atendimento ao Código de Defesa do Consumidor; Atividade de risco; Sites de comércio eletrônico de leilão e de compras coletivas.
DATA: 09/11/2011 – 19 às 22:00 horas
LOCAL: Hotel Tannenhoff - Rua Visconde de Taunay, 340 - Joinville/SC
CARGA HORÁRIA: 3 horas/aula
CERTIFICADO: Será fornecido, mediante lista de presença.
PONTUAÇÃO PROJETO JOVEM ADVOGADO: 2 pontos
VALOR INSCRIÇÃO (inclui coffee-break):
a) Advogados e Acadêmicos de Direito: R$ 25,00
b) Outros profissionais: R$ 35,00
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