I - Elaborar estudos sobre o direito do contribuinte e difundi-los no meio social;
II - Traçar análises de direito comparado, visando o aprimoramento do sistema tributário em todas esferas federativas;
III - Quando necessário, atuar junto aos conselhos de contribuintes;
IV - Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes;
V - Elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias comprometidas com a justiça social;
VI - Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;
VII - Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento articulado dos estudos, pareceres e propostas;
VIII - Encaminhar a coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional.
COMPOSIÇÃO:
Diretoria
Dr. Thiago Luis Bernardes Presidente
Dr. Gabriel Bellan Zaro Vice-Presidente
Dra. Ketlin Graziela da Silva Secretária
Membros:
Dr. Alexandre Cesar Malheiros
Dr. Anderson Diego Machado
Dra. Beatriz Passos de Mira
Dra. Caroline Devegili
Dra. Cristiane Bordin
Dr. Daniel Tamboni
Dra. Edilce Effiting Marcos
Dr. Elton Benedito da Silva
Dra. Emanueli Prauchner Bigolin Berft
Dr. Felipe Gazaniga
Dra. Franciele Dias Leite
Dr. Gabriel de Borba Schulz
Dr. Gustavo Simon
Dra. Hemanuelly Cristina Trombetta
Dra. Janaína Teixeira Costa
Dr. Jean Coral da Rocha
Dra. Jéssica Hintz
Dra. Letícia Fernandes
Dr. Luiz Rodrigo Cappelin
Dr. Marcel Viesa Pereira da Costa
Dr. Marcelo de Paula Pavin Dal'lin
Dr. Mário Eugênio Crivellaro
Dra. Marjorie Oracz
Dr. Nelson Nogueira Filho
Dr. Nicholas Alessandro Alves Medeiros
Dr. Rodrigo Schlosser
Dr. Roger Gonçalves
Dra. Vivian Back
Dr. Wanderley Raimundo da Silva
Dr. William Holz
Membros Convidados:
Gabriela Lopes Fernandes
Heloisa Helena Silva
Júlia Borba Silva
Luana Karina Endler
Sabrina Hintz
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