ATRIBUIÇÕES:
I. Emitir pareceres técnicos acerca de matérias de sua competência, sempre que solicitado pela Diretoria da Subseção, assim como responder consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão, com o intuito de Assessorar a Diretoria da
OAB Joinville;
II. Acompanhar processos licitatório e contratos administrativos de grande relevância social, quando solicitada pela Diretoria, e aconselhar a Subseção sobre a necessidade de prática de atos administrativos e/ou a propositura de ações judicias;
III. Promover e estimular estudos relacionados ao tema de licitações e contratos administrativos;
IV. Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários, entre outros eventos que visem a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC e sociedade, sobre temas pertinentes a licitações e contratos administrativos.
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