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41. Comissão de Direito Condominial

E-mail da Comissão: direitocondominial@oabjoinville.org.br

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ATRIBUIÇÕES:

I. Assessorar a Diretoria da OAB Joinville nas questões relativas ao Direito Condominial, na relação com os Poderes constituídos e com os órgãos administrativos e legislativos dos Municípios, Estado e da União;

II. Deliberar e sugerir à Diretoria da OAB Joinville:

- temas para serem tratados na Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal de Joinville;

- atuação junto ao mercado condominial local a fim de propagar a importância do Direito Condominial;

III. Integrar-se às comissões de direito imobiliário, ambiental e notarial e registral trânsito dos demais estados buscando os exemplos e as melhores práticas do país;

IV. Ocupar as lacunas típicas da advocacia, mas que atualmente são preenchidas por profissionais de áreas diversas;

V. Organizar eventos sobre o direito condominial e oportunizar o intercâmbio de conhecimento entre os diversos atores, visando a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;

VI. Adotar medidas junto aos Registros de Imóveis e Registro de Pessoas Jurídicas para promover as boas práticas e uniformização dos entendimentos referentes aos registros de atas de assembleias, alterações de regulamentos internos e convenções condominiais;

VII. Aprofundar o estudo de temas centrais do direito condominial, visando a

melhor interpretação das normas e análise da jurisprudência, estimulando a produção de material científico;

VIII. Emitir pareceres técnicos sempre que necessários;

IX. Atuar na defesa dos temas de interesse da advocacia, fortalecendo o propósito de tornar o direito condominial reconhecido como um ramo próprio do direito.

COMPOSIÇÃO:

Diretoria