Selecione a comissão:
E-mail da Comissão: tribunaldojuri@oabjoinville.org.br
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ATRIBUIÇÕES:
I - Oferecer suporte técnico e orientação aos advogados militantes no júri, inclusive com organização de grupos de estudos;
II - Organizar eventos, seminários, cursos e treinamentos práticos sobre atuação no Tribunal do Júri, voltados à capacitação e ao aprimoramento da advocacia criminal;
III - Promover discussões acadêmicas e práticas sobre temas afetos ao Tribunal do Júri, como teses defensivas, nulidades, atuação do Ministério Público, papel dos jurados e interpretação jurisprudencial;
IV - Acompanhar e propor medidas relativas à atuação dos defensores dativos no Tribunal do Júri, incluindo a discussão sobre a fixação de honorários, critérios de nomeação, rotatividade entre os profissionais habilitados, bem como eventual atraso ou inadimplemento no pagamento, promovendo a valorização e a justa remuneração da advocacia dativa;
V - Colaborar com a Seccional e com outras Comissões Temáticas da OAB/Joinville, especialmente as Comissões de Direitos Humanos, Prerrogativas e Comissão de Direito Criminal e Assuntos Prisionais, sempre que houver intersecção de temas;
VI - Divulgar conteúdos educativos e informativos sobre o funcionamento do Tribunal do Júri à sociedade civil, com foco na cidadania, no combate ao preconceito e na compreensão do papel do júri na democracia;
VII - Elaborar trabalhos escritos, relatórios, pareceres, pesquisas e publicações sobre temas, projetos e legislações referentes ao Tribunal do Júri;
VIII - Promover, em cooperação com a Coordenadoria-Geral das Comissões, Setor de Eventos e/ou Escola Superior da Advocacia – ESA, palestras, cursos, congressos, debates e seminários relacionados ao Tribunal do Júri, integrando e contribuindo para o aperfeiçoamento dos profissionais que militam nesta área do conhecimento jurídico;
IX - Realizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, quando for o caso, com a participação dos membros efetivos da Comissão do Tribunal do Júri e eventuais convidados;
X - Exercer representação junto a órgãos consultivos e/ou deliberativos em que tenha assento para tratar de assuntos afetos às questões relacionadas ao Tribunal do Júri, sem prejuízo de igual representação de outras comissões temáticas da OAB/Joinville;
XI - Dar cumprimento aos objetivos regimentais, mantendo arquivados os documentos pertinentes e elaborando relatórios semestrais das atividades desenvolvidas pela Comissão;
XII - Representar a OAB/Joinville, quando designada pela Presidência, em questões afetas ao Tribunal do Júri na Comarca.
COMPOSIÇÃO:
Diretoria
Membros:
Breve.
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