Comissões

Selecione a comissão:

00. Coordenação-Geral de Comissões 01. Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas02. Comissão de Ética e Fiscalização do Exercício Profissional03. Comissão de Assuntos Judiciais e Extrajudiciais04. Comissão de Direito Eleitoral e Assuntos Legislativos05. Comissão de Direito Tributário06. Comissão de Direito Bancário, Econômico e Financeiro 07. Comissão de Direito Previdenciário08. Comissão da Mulher Advogada09. Comissão da Jovem Advocacia10. Comissão de Direito do Trabalho11. Comissão de Direito Digital12. Comissão de Direito Criminal e Assuntos Prisionais13. Comissão de Esportes e Lazer14. Comissão do Acadêmico de Direito15. Comissão de Direitos Humanos e Cidadania16. Comissão da Criança e do Adolescente17. Comissão “OAB Vai à Escola”18. Comissão de Direito de Família e Sucessões19. Comissão das Relações de Consumo20. Comissão de Mediação, Arbitragem e Dispute Board21. Comissão de Direito Ambiental e Urbanístico22. Comissão Representativa da Comarca de Itapoá23. Comissão Representativa da Comarca de Garuva24. Comissão de Direito Empresarial e dos Negócios25. Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário26. Comissão de Direitos dos Animais27. Comissão de Políticas Sobre Drogas 28. Comissão da Diversidade Sexual e Gênero 29. Comissão da Moralidade Pública30. Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência31. Comissão de Direito Militar e Segurança Pública32. Comissão de Direito da Saúde, Direito Médico e Sanitário33. Comissão de Direito Sistêmico34. Comissão da Igualdade Racial35. Comissão de Direito Imobiliário36. Comissão de Educação Jurídica 37. Comissão de Direito Internacional38. Comissão da Advocacia Pública39. Comissão de Direito do Trânsito 40. Comissão de Licitações e Contratos41. Comissão de Direito Condominial42. Comissão de Valorização de Honorários Advocatícios43. Comissão da Valorização da Advocacia Sênior44. Comissão de Marketing Jurídico45. Comissão de Direito Notarial e Registral46. Comissão de Direito do Agronegócio 47. Comissão do Tribunal do Júri48. Comissão de Gestão de Escritório49. Comissão de Processo Civil50. Comissão de Filosofia do Direito51. Comissão Especial de Enfrentamento do Golpe do Falso Advogado 52. Comissão de Direito Desportivo53. Comissão OAB Por Elas

53. Comissão OAB Por Elas

E-mail da Comissão: oabporelas@oabjoinville.org.br

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ATRIBUIÇÕES

I - A Comissão OAB Por Elas tem como objetivo, prestar atendimento às mulheres maiores de 18 (dezoito) anos vítimas de violência doméstica de forma voluntária nas comarcas de, Joinville, Garuva e Itapoá com termo de cooperação com a DEAM;

II - Prestar orientações, dar suporte jurídico e acolhimento às vítimas de violência doméstica todas as vítimas, podendo representá-las nas ações necessárias pode judiciário;

III - O atendimento da visa manter a interação e apoio da Polícia Civil e do Poder Judiciário. A comissão também promoverá eventos, campanhas e iniciativas voltadas a conscientização sobre o tema e a busca de meios de diminuir a violência contra as mulheres;

IV - Dar o devido encaminhamento às denúncias de violação dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, de forma a garantir que toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de assistência Judiciária gratuita, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado, nos termos do artigo 28 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06);

V - Atuar com eficiência na prevenção nos casos de violência doméstica, bem como criar estratégias para o enfrentamento da violência contra mulheres e definir mecanismos para o aperfeiçoamento das redes de proteção dos direitos da mulher;

VI - Aproximar os profissionais da área da Violência Doméstica da subseção, bem como discutir e propor soluções para os problemas encontrados por advogadas e advogados inscritos no Projeto OAB POR ELAS;

COMPOSIÇÃO: