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Documentos
Portarias e Ofícios Gestão 2022/2024
22. Portaria 022-2022 - Nomeia Presidente da Comissão de Direito Sistêmico
23. Portaria 023-2022 - Nomeia Presidente da Comissão de Direito Previdenciário
24. Portaria 024-2022 - Nomeia Presidente da Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência
25. Portaria 025-2022 - Nomeia Presidente da Comissão da Moralidade Pública
26. Portaria 026-2022 - Nomeia Presidente da Comissão de Direito Criminal e Assuntos Prisionais
27. Portaria 027-2022 - Determina expediente extraordinário da Subseção em razão da Solenidade de Posse da Diretoria e Conselho 2022-2024
28. Portaria 028-2022 - Determina novo horário de atendimento da Subseção de Joinville
29. Portaria 029-2022 - Nomeia Presidente da Comissão Representativa da Comarca de Itapoá
30. Portaria 030-2022 - Nomeia Presidente da Comissão de Direito Militar
31. Portaria 031-2022 - Nomeia Presidente da Comissão de Direito Digital
32. Portaria 032-2022 - Nomeia Presidente da Comissão OAB Vai à Escola
33. Portaria 033-2022 - Nomeia Presidente da Comissão de Direito do Consumidor
34. Portaria 034-2022 - Nomeia Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário
35. Portaria 035-2022 - Nomeia Presidente da Comissão de Direitos dos Animais
37. Portaria 037-2022 - Nomeia Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero
38. Portaria 038-2022 - Comissão de Direito da Saúde, Direito Médico e Sanitário
39. Portaria 039-2022 - Comissão da Igualdade Racial
40. Portaria 040-2022 - Nomeia Presidente da Comissão de Direito Imobiliário
41. Portaria 041-2022 - Nomeia Presidente da Comissão de Educação Jurídica
42. Portaria 042-2022 - Nomeia Presidente da Comissão de Direito Internacional
43. Portaria 043-2022 - Nomeia Presidente da Comissão da Advocacia Pública
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