Notícias das Comissões

No dia 22 de junho a Comissão de Direito Militar da OAB Joinville, representada pelo Dr. Eugênio Pacelli, presidente, participou do 1º Simpósio de Direito Militar ocorrido no auditório da OAB/SC em Florianópolis.
A pauta do encontro teve como pontos principais: a prisão disciplinar (aspectos legais e controversos); o artigo 9˚ do Código Penal Militar (CPM) e a tipicidade indireta; e a perda do posto e patente e da graduação dos militares estaduais.

O evento contou com a presença do Dr. Paulo Marcondes Brincas (presidente da OAB/SC), Dr. Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira (Presidente da Comissão de Direito Militar de Florianópolis), Dra. Mariana Fernandes Lixa (Presidente da Comissão de Direito Militar de Jaraguá do Sul), Dr. Jefferson Augusto de Paula (Presidente da Comissão de Direito Militar de Curitiba/PR), Cabo Elisandro Lotin (Presidente da ANASPRA - Associação Nacional dos Praças), Dr. Jandrei Olisses Herkert, Dr. Victor da Costa Malheiros, diversas autoridades civis, militares e dos palestrantes: Dr. Jorge César de Assis (Autor de diversas obras militares e Procurador aposentado do Ministério Público Militar da União), Dr. Cícero Robson Coimbra Neves (Autor de diversas obras militares e Procurador do Ministério Público Militar da União) e Coronel Fernando Pereira Coronel Fernando Pereira, (Juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo).