Na última segunda-feira (3), uma comitiva da OAB Joinville visitou a 3ª Vara de Direito Criminal do Foro Estadual da Comarca de Joinville, de titularidade do Exmo. Dr. João Marcos Buch, para apresentação institucional da nova composição da Comissão de Direito Criminal e Assuntos Prisionais para o triênio 2019-2021. Estiveram presentes na reunião o Coordenador-Geral das Comissões, Dr. Guilherme Aquino Reusing Pereira, o Presidente da Comissão de Direito Criminal, Dr. Edemilson Mendes da Silva e o Vice-Presidente, Dr. Rafael Siewert.
A pauta da reunião referiu-se à fusão das comissões de Direito Criminal e de Assuntos Prisionais, no intuito de melhor atender as demandas relacionadas com a área criminal, defendendo e fortalecendo os direitos fundamentais e a integridade da pessoa humana acusada em processo criminal e/ou já condenada à pena privativa de liberdade, de restrição de direitos, ou preso aguardando julgamento, ou ainda objeto de aplicação de medida de segurança, principalmente no que concerne ao respeito da dignidade, a sua liberdade, a proteção de sua integridade física e mental, independente de origem, raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social, orientação ou identidade sexual, credo religioso ou convicção política, sempre em consonância com os ditames da Constituição Federal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Na sequência, o Presidente colocou a nova Comissão à disposição para ajudar na elaboração e propositura de políticas públicas prisionais, reafirmando seu compromisso com a liberdade, com a ética e com a democracia, mediante a criação de uma agenda positiva que vise uma maior interação entre os diversos atores do sistema de Justiça Criminal.
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