Notícias das Comissões

As Comissões Estaduais OAB/SC de Direito Imobiliário e Direito Notarial e Registros Públicos encaminharam à Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da subseção da OAB/Joinville um parecer sobre usucapião e retificação extrajudicial. O estudo realizado pelas referidas comissões pontua algumas exigências praticadas junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no âmbito extrajudicial.

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