Notícias das Comissões

A OAB/SC Subseção Joinville, as Comissões de Igualdade Racial e de Direitos Humanos e Cidadania, vêm a público manifestar o mais veemente repúdio aos ataques e ameaças racistas que a vereadora eleita Ana Lúcia Martins tem sofrido desde o pleito deste último domingo dia 15/11/2020.

Os ataques, expostos publicamente, provieram de um perfil falso no Twitter, autodeclarado membro de uma organização criminosa denominada “juventude Hitlerista”, que a ameaçou de morte pelo fato de ser negra e, mais do que isso, com a finalidade de substituí-la por um suplente homem branco.

O fato constitui conduta nitidamente racista que, além de afetar direta e individualmente a vereadora eleita Ana Lucia, atinge toda a população negra, na medida em que manifesta ideais de supremacismo branco, que justificaria a exclusão dos negros e negras dos espaços públicos e democráticos de deliberação, ferindo de morte os princípios éticos, humanitários e jurídicos universalmente consolidados em direção à igualdade racial, contemplados, dentre outros diplomas normativos da mais alta hierarquia, pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Tal violência, como é instintivo sempre necessita de reafirmação, e, não se confunde com a discordância ideológica e tampouco com liberdade de expressão.

Nesse sentido, OAB Subseção Joinville presta toda solidariedade e apoio para a apuração da autoria dos fatos, assim como, mediante o devido processo legal, a necessária e exemplar punição dos responsáveis, exortando a tomada das competentes e urgentes medidas a cargo do Ministério Público e autoridades policiais, além de exigir a garantia de adequada proteção à integridade física e psíquica da vereadora eleita. 

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