Notícias das Comissões

Na manhã desta quinta-feira (17/12/2020), a Subseção da OAB Joinville representada pelo seu Coordenador-Geral de Comissões Temáticas, Dr. Guilherme Aquino Reusing Pereira e pelo Vice-Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Dr. Rafael Siewert, esteve em reunião com os Diretores do Presidio Regional de Joinville, Sr. José Gonçales Junior, e, da Penitenciária Industrial de Joinville, Sr. Cristiano Castoldi. A pauta do encontro foi para tratar dos problemas narrados recentemente a respeito das revistas que vêm sendo realizadas pelos vigilantes da guarita do Presidio Regional aos advogados.

Apresentada uma série de considerações envolvendo casos recentemente narrados por colegas, os representantes da Subseção pontuaram que devido também a vigência da Portaria nº 1414/GABS/SJC de 22/11/2018 emitida pelo DEAP – Departamento de Administração Prisional, que em seu artigo 4º dispõe que “os membros das funções essenciais à justiça se submeterão somente à revista por aparelhos detectores de metais e aparelho raio-x (esteira de mesa)”, logo, em situações profissionais, não há necessidade de uso do escâner corporal procedimento, tampouco necessário se retirar os sapatos ou cintos, exceto na condição de visitante à presos recolhidos.

Em razão disso, os Diretores das duas unidades prisionais, se prontificaram a melhor orientar os vigilantes e os chefes das seguranças com relação aos procedimentos determinados pelo próprio DEAP, a fim de evitar que novos problemas aconteçam.