Para discutir a lei 14.151/2021, que determina o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia, as comissões de Direito Sistêmico, Trabalhista e Empresarial realizaram, ontem, uma reunião conjunta e aberta. O evento virtual contou com a participação da juíza Renata Palcoski (TRT12, lotada em Chapecó) e a advogada Anita Duarte de Andrade (OAB/PE). Ambas trouxeram sugestões de soluções em relação ao tema.
Essa nova lei trouxe algumas polêmicas, por isso discuti-la é necessário, como explica a Presidente da Comissão de Direito Sistêmico, Dra. Marcelle Stähelin: “Como as próprias palestrantes falaram, o Estado veio e impôs que as gestantes deveriam trabalhar de casa, sem necessariamente ouvir as partes envolvidas”. Uma das sugestões para a resolução do conflito, feita pelas palestrantes, seria o acordo extrajudicial, elaborado pelas partes, com auxílio de seus advogados. Para que tanto o empregado como a gestante possam escolher o que é melhor para eles. ”Muitas empresas não possuem condições de pagar para a empregada ficar em casa e contratar outra pessoa para assumir suas atividades. Além disso, tem funções que essa empregada gestante ocupa que não são possíveis de realizar online”, ressalta a advogada.
Mas a Dra. Marcelle pontua que o ponto alto do encontro foi ouvir o que cada um, que participou, tinha a dizer sobre o tema. “Esse debate abriu a mente de todos os presentes para olhar além do direito, e olhar a necessidade da pessoa humana.” Ela ainda complementa que a ideia do evento não era criticar a nova lei, mas sim tentar buscar, de forma conjunta, as melhores soluções para as partes envolvidas.
O evento foi encerrado com a declamação de um poema, escrito pela palestrante Anita Duarte.
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