Notícias das Comissões OAB Joinville

No dia 22 de março, a OAB Joinville recebeu um ofício da Câmara de Vereadores dando conta que o Plenário daquela Casa Legislativa aprovou Moção de Aplauso, dirigida à Subseção, em razão da criação da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos.  A Moção foi proposta pelo Vereador Ednaldo José Marcos. 

Segue-se o texto da Moção:

MOÇÃO Nº 245/2022 - Aprovada na Sessão Ordinária realizada em 21 de março de 2022

Considerando que a OAB, instituição marcada por frutificar os ideais democráticos e constitucionais durante a história do Brasil, recrudesce sua importância e sua participação na sociedade joinvilense ao instituir comissão de zelosos advogados, que se destinará a acompanhar processos licitatórios de relevância social e estimular a formação de advogados e demais atores jurídicos para atuarem no campo das licitações e dos contratos administrativos; 

Considerando que a Administração Pública, sempre pautada pela legalidade, opera por meio de contratos formais, firmados após processos licitatórios, e daí sobressai a importância da atuação coordenada da OAB-Joinville nesse aspecto; 

Considerando que as atribuições da Comissão consistem na emissão de pareceres técnicos, no acompanhamento de processos licitatórios e contratos administrativos de grande relevância social, na promoção e estímulo de estudos relacionados ao tema de licitações e contratos administrativos, além da organização de cursos, palestras, debates, treinamentos, entre outros; 

Considerando que a comissão foi criada por iniciativa dos advogados Leticia Fernandes da Silva, Gilson Alessandro Mesquita de Freitas, Rodrigo Correa Bezerra da Costa, Felipe Volkmann e Thiago Luís Bernardes, sendo estes respectivamente presidente, vice presidente, secretário, secretário-adjunto e membro da Comissão; 

Considerando que a aprovação da nova Lei de Licitações pelo Congresso Nacional torna necessário o aprimoramento das técnicas aplicadas aos processos licitatórios; 

Considerando que o trabalho da comissão é voluntário e deve ser reconhecida a atuação dos advogados que se empenharão na atuação da referida comissão.

A Câmara de Vereadores de Joinville, aprovando Moção do Vereador Nado (PROS), APLAUDE a OAB - Joinville, na pessoa do Presidente da Subseção de Joinville, Oliver Jander, e da Presidente da Comissão, Letícia Fernandes da Silva, pela iniciativa de implantar a Comissão de Licitações e Contratos Administrativos. 

A Diretoria da Subseção recebe a moção como mais um reconhecimento da comunidade quanto à importância e destaque da advocacia joinvilense, a qual, a cada vez mais, vem se fortalecendo, por meio da intensificação de sua participação social.

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