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Comissão de Ética e Fiscalização do Exercício Profissional se reúne para discutir as principais mudanças e vetos do Congresso Nacional que alteraram dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB

Publicada em: 20/07/22 - 13h29

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Em reunião da Comissão de Ética e Fiscalização do Exercício Profissional da OAB Subseção Joinville, Garuva e Itapoá, o Relator Bruno Ribeiro de Almeida, designado pelo Presidente Wilson Mira Junior, realizou apresentação abordando as principais mudanças e vetos (mantidos ou derrubados pelo Congresso Nacional), introduzidas pela Lei n. 14.365, de 02 de Junho de 2022, que alterou diversos dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal n. 8.906/1994).

Na sequência, o grupo de trabalho pretende os seguintes encaminhamentos: apresentação ao Conselho da Subseção; envio de material escrito aos Conselheiros(as) da Subseção e Seccional, com sugestão de compartilhamento aos Conselheiros(as) das outras subseções; compartilhamento e aprimoramento com o Sistema Estadual de Fiscalização; divulgação ao público geral; realização de eventos com outras Comissões; inserção no conteúdo programático do Curso de Ética e Integração, dentre outras ações.

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