A Comissão de Direito Criminal e Assuntos Prisionais, se reuniu na última terça-feira para deliberar a respeito das portarias n. 7 e 8 de 2022, confeccionadas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, fruto da visita institucional realizada pela OAB Joinville, que regulamenta os níveis de sigilo, a distribuição dos processos judiciais, a prestação de informações processuais e a habilitação das partes em processos em trâmite na aludida Vara Criminal.
Em reunião também foi discorrido sobre a Portaria n. 1057/GABS/SAP/2022, de 16/08/2022, que estabeleceu regras no atendimento dos advogados aos seus clientes presos que estão internados no hospital.
Ainda, a Comissão debateu acerca das demandas enfrentadas no cotidiano da Advocacia Criminal, como atendimentos aos advogados junto ao Complexo Prisional de Joinville, Delegacias e Varas Criminais de Joinville.
