No dia 04/11 a Comissão da Criança e Adolescente da OAB Joinville em parceria com o Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA, realizou o “Seminário Doutrina da Proteção Integral”, visando a discussão sobre a efetividade da Lei 13.010/2014 (Lei do Menino Bernardo) e as mudanças ocorridas após a sanção da Lei 14.244/2022 (Menino Henry Borel).
A Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho ministrou a palestra “Doutrina da proteção integral de criança e adolescentes”. Em seguida a Profª. Helena Schiessl Cardoso discorreu sobre a “Lei 13.010/2014 e a lei 14.344/2022: Reflexões interdisciplinares à luz das ciências criminais”.
Após o retorno do almoço fomos privilegiados com a fala do Dr. Eder Cristiano Viana, Promotor de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça de Joinville, que teceu muitos esclarecimentos sobre “A aplicabilidade da lei 13.010/2014 e da lei 13.344/2022 na atuação da SGD – com foco na atuação dos Conselhos tutelares e assistência social”.
O seminário finalizou com um rico debate entre os palestrantes: a Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, o Dr. Eder Cristiano Viana, a conselheira tutelar, Priscila Luz, com a interação do público presente.
A doutrina da proteção integral orienta e prescreve direitos às pessoas em desenvolvimento, impondo deveres à sociedade, inclusive na implantação das políticas públicas, de modo a contemplar essa situação e proporcionar a construção de um panorama jurídico especial às crianças e adolescentes, justamente o que se buscou alcançar com o Seminário, trazendo o debate e conscientização da sociedade sobre o tema.
Estavam presentes a vice-presidente, Janaína Silveira Soares Madeira; o coordenador-geral das comissões temáticas e representativas, Nicholas Alessandro Alves Medeiros; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Eunice Butzke Deckmann; a secretária municipal de Assistência Social de Joinville/SC, Fabiana Cardozo; a desembargadora com atuação na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Hildemar Meneguzzi de Carvalho; a professora do Curso de Direito do Centro Universitário Católica de Santa Catarina – Joinville, Helena Schiessl Cardoso; o promotor de justiça da 4ª Promotoria de Justiça de Joinville/SC, Éder Cristiano Viana; a presidente, a vice-presidente e o secretário da Comissão da Criança e Adolescente, Ridiana Ortiz dos Santos Appi, Cristiane Bordin e Eleandro Felício; a secretária da Comissão de Direito de Família, Pauline Hachow Neta e assistente Social do Município de Joinville, Vanessa Cristofolini.
