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Na última quarta-feira (12/03), foi realizada Sessão Ordinária do COMDEMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente.  A OAB Joinville, que tem assento no Conselho, estava representada pelo Vice-Presidente Dr. Luiz Gustavo Assad Rupp e pela Secretária-Geral Dra. Simone Brümmer.  

Na reunião, o novo Presidente da FUNDEMA, Juarez Tirelli, explicou a reforma administrativa que está sendo discutida na Câmara de Vereadores, com a extinção da FUNDEMA e a criação da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Após, foi passada a palavra à Dra. Simone Brümmer, que apresentou aos Conselheiros a metodologia de trabalho e o calendário de reuniões quinzenais da Câmara Técnica do COMDEMA, onde os Conselheiros iniciarão o debate e elaborarão a proposta de revisão do Código Municipal do Meio Ambiente (Lei Complementar Municipal n. 29/96).

A OAB Joinville convida todos os advogados a participarem das discussões sobre a revisão do Código Municipal do Meio Ambiente, as quais serão conduzidas pelo Dr. Luiz Gustavo Assad Rupp no âmbito da Comissão de Direito Ambiental, para que então a proposta seja levada ao COMDEMA para deliberação dos Conselheiros.

Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail assessoria@oabjoinville.org.br