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Ao lado da Diretoria e Conselho, atuam na OAB Joinville 30 Comissões Temáticas, divididas entre aquelas que se dedicam à assuntos tipicamente corporativos (defesa de prerrogativas, fiscalização e ética etc) e outras voltadas à chamada atuação institucional da OAB (direitos humanos, cidadania, projeto OAB vai à escola e outras).

Dentre as Comissões da OAB Joinville atua a Comissão de Direito Tributário. Instituída desde a gestão passada, atualmente a Comissão é presidida pelo advogado João Carlos Harger Junior, tendo como integrantes os advogados Elton Benedito da Silva (Vice-Presidente), Anna Cláudia da Costa (Secretária) além dos demais membros.

O foco da Comissão de Direito Tributário é o estudo e acompanhamento das leis tributárias, com ênfase para a legislação do Município, bem como o fomento do conhecimento deste ramo do Direito, por meio de reuniões e promoção de cursos e seminários.

As normas tributárias que afetam a advocacia, obviamente, tem a preferência nos estudos da Comissão. Assim é que, por exemplo, a Comissão de Direito Tributário tem acompanhado, com atenção, as mudanças na legislação municipal que tratam da tributação do ISS sobre sociedades de profissão regulamentada, tendo elaborado pareceres e anteprojetos para normatização do assunto, em defesa dos interesses da classe.

Mas as ações da Comissão também sem voltam a assuntos de interesse geral, como tem sido a elaboração do anteprojeto do "Código de Defesa do Contribuinte", idealizado e realizado pelos membros da Comissão, e que está em vias de ser encaminhado ao Poder Executivo, para análise. Outro tema é a defesa da manutenção da JURAT, órgão de julgamento de defesas de contribuintes municipais, de fundamental importância para o exercício da cidadania fiscal, uma vez que é constituído de representantes dos contribuintes e do fisco.

A participação de colegas na Comissão de Direito Tributário, bem como em outras comissões da OAB, é sempre bem vinda. Basta contato com a assessoria de comissões da OAB Joinville, por meio do Fale Conosco do site. Clique aqui