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A Comissão de Cidadania e Participação Popular da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta quarta-feira, a instalação da Comissão Municipal da Verdade. O projeto de lei ainda será submetido à Comissão de Legislação e, posteriormente, ao plenário. Representando a OAB Joinville, participou da reunião da Comissão o Dr. Edson Hodecker, tesoureiro da Subseção.

A Comissão Municipal da Verdade será composta por representantes do Executivo e Legislativo Municipal, bem como pela OAB Joinville, Centro de Direitos Humanos e UNIVILLE. O trabalho da Comissão consistirá na tomada de depoimentos daqueles que sofreram com a repressão instituída pela ditadura militar e a coleta de documentos necessários ao esclarecimento de fatos ainda desconhecidos por boa parte da sociedade. O material será encaminhado para a Comissão Estadual da Verdade até novembro deste ano, quando a Comissão encerrará os seus trabalhos.

Comissão Estadual da Verdade

Neste mesmo dia foi realizada na Câmara de Vereadores uma audiência pública da Comissão Estadual da Verdade, onde foram colhidos vários depoimentos de ex-presos políticos e seus familiares perseguidos pela ditadura na região norte do Estado. Os relatos revelam uma parte da história ainda pouco conhecida em Joinville e região.

A Comissão Estadual da Verdade é coordenada pelo Dr. Anselmo Machado, assessor de Relações Institucionais da OAB SC. Durante a audiência pública a OAB Joinville foi representada pela Dra. Cynthia Maria Pinto da Luz, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Subseção.

O papel da OAB no processo de redemocratização e na defesa dos Direitos Humanos

Entre as finalidades institucionais da OAB, definidas no art. 44, I, do seu Estatuto, consta a defesa da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos e da justiça social. Assim como foi fundamental na luta pelo fim da ditadura militar e no processo de redemocratização do país, a OAB  permanece como protagonista na defesa do direito à memória e à verdade. Neste sentido, a OAB Joinville coloca-se como parte deste trabalho, que vem sendo desenvolvido em nível federal e estadual.