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09/06/14 - 17h53

Presidente de Comissão esclarece dúvidas sobre direitos do consumidor

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Na última sexta-feira, prestando esclarecimentos à comunidade joinvilense sobre a situação recorrente de compras de imóveis que não são entregues no prazo, a Comissão de Direito do Consumidor através do seu presidente, Dr. Jalbas Martins, concedeu uma entrevista ao Jornal do Almoço da RBS TV.

Na entrevista, o presidente da comissão esclareceu dúvidas e orientou os consumidores sobre quais ações devem ser tomadas para não culminar em nenhum tipo de dano para os mesmos: “Havendo o atraso estipulado em contrato, o cliente deve notificar a construtora acerca deste prazo, onde a partir disso começa a gerar direitos.” O advogado também alertou sobre as consequências que os atrasos acarretam, “O atraso pode gerar danos materiais e danos morais, ainda sobre o atraso tem a multa contratual, juros moratórios que assim como são aplicados para os consumidores, são aplicados para a empreiteira também.” destaca Martins.

O presidente da comissão também orienta que os consumidores devem tomar cuidado ao adquirir um imóvel, buscando o auxílio de advogados especializados, para assim verificar a solidez da empresa, questões contratuais entre outras e evitar assim que o consumidor seja prejudicado.

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