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Apesar da matéria ser tratada como prioridade no Novo Código de Normas, em vigor desde maio deste ano, tem demorado até seis meses a expedição de alvarás para liberação de valores depositados em processos judiciais, especialmente nas Comarcas de grande porte.

"O assunto tem sido objeto de reclamação de advogados em todo o Estado. Em Joinville não tem sido diferente. Temos recebido reclamação de muitos colegas", informa o presidente da Subseção, Maurício Alessandro Voos.

Diante das reclamações repassadas pelas Subseções, a Diretoria da OAB/SC levou o tema ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sendo que, nesta semana, o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Luiz Cézar Medeiros, determinou aos juízes de Santa Catarina que seja priorizada a expedição dos referidos Alvarás, cumprindo-se, assim, o que determina o Código de Normas.

"Esperamos que a determinação da Corregedoria surta efeitos. Pedimos aos colegas que não hesitem em formalizar comunicação para a Subseção em caso de atrasos", conclama o dirigente joinvilense.

Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB/SC