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O Conselho Pleno da OAB/SC aprovou na noite de quinta-feira (26) a recomendação para que o Conselho Federal crie grupo de trabalho para apurar a existência de fundamento jurídico que caracterize crime de responsabilidade de autoridades.

Além de recomendar o grupo de trabalho, os conselheiros também pediram “maior veemência” nas manifestações públicas do Conselho Federal da OAB sobre os escândalos de corrupção envolvendo empresários e políticos. No próximo dia 5 de março, na abertura do Colégio de Presidentes de Seccionais, em Florianópolis, o Conselho Federal fará o lançamento oficial de uma Campanha de Combate à Corrupção, anunciada esta semana em Brasília.

O Presidente da OAB Joinville, Maurício Alessandro Voos, se fez presente na Sessão do Conselho Estadual, manifestando apoio da advocacia joinvilense para as medidas.

Veja a íntegra da Moção aprovada na sessão:

O Conselho Seccional da OAB/SC, reunido na sessão do dia 26/2/2015, decidiu:

1) Recomendar ao CFOAB que atue com veemência no combate à corrupção, exigindo a apuração de todos os casos, com garantia de independência aos delegados, magistrados e membros do ministério público, bem como observância das prerrogativas dos advogados, ao contraditório e à ampla defesa;

2) Diante das informações públicas que chegam a cada momento, dando conta de indício de crimes nas diversas esferas públicas, que seja criado pelo Conselho Federal um grupo de trabalho para análise da existência de fatos e fundamentos de possível crime de responsabilidade de autoridades, inclusive da presidente da República;

3) Enviar sugestões ao CFOAB para que sejam acrescentadas ao Plano Nacional de Combate à Corrupção, dando pronto encaminhamento e eficácia.

Florianópolis, 26 de fevereiro de 2015

Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina

(Informações e foto: Assessoria Comunicação OAB/SC)