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                                                Viva a advocacia, por Fabricio Bittencourt

Publicado em 11/08/2016 no jornal A Notícia

Em tempos de crise política e de transformações profundas no modo com que lidamos com o famigerado fenômeno da corrupção, o Dia do Advogado, 11 de agosto, é uma oportunidade para se enaltecer o papel da advocacia na sociedade civil, afinal, o advogado e a advogada, por definição, são aqueles que falam em nome e em defesa dos cidadãos. Preparam-se, por extensos estudos e exigentes exames, para atender os legítimos interesses das pessoas. Não por menos que a Constituição Federal e a legislação brasileira reservam à OAB funções essenciais, que em princípio são atribuídas apenas a órgãos estatais, a exemplo da ampla legitimidade para ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra leis e atos normativos perante o Supremo Tribunal Federal.

É por isso que a OAB tem como uma de suas bandeiras o aperfeiçoamento da nossa jovem democracia, tão agredida que é pela ação de corruptos e corruptores que vêm ceifando a representatividade popular de forma efetiva.

Como é tradição, o momento será celebrado pela OAB Joinville com mais uma edição da Semana do Advogado. Nesta sexta-feira, chega a Joinville a Caravana das Prerrogativas, vinda do Paraná, e trazendo as lideranças da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, assim como a diretoria da Seccional de Santa Catarina.

As prerrogativas profissionais da advocacia, instituídas por lei, são um conjunto de direitos que garantem aos advogados a liberdade do exercício profissional, o sigilo na relação com os clientes, a inviolabilidade dos escritórios e honorários justos, dentre outras questões.

Vamos aproveitar a Caravana para propor que seja instituído o Dia Nacional de Defesa das Prerrogativas dos Advogados como sendo 24 de maio, que já é o Dia Estadual de Prerrogativas no Estado em homenagem ao advogado Roberto Caldart, assassinado enquanto atendia o chamado de um cliente na cidade de Palhoça, na Grande Florianópolis.

Por fim, quero parabenizar a todos advogados e advogadas e convidá-los a participar da Semana do Advogado, que contará também com ciclo de palestras, baile e evento esportivo.

Presidente da Subseção de Joinville da OAB/SC*