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A Prefeitura de Joinville publicou no Diário Oficial do Município decreto com novas regras para aberturas de empresas. Agora, as atividades econômicas classificadas como de baixo grau de risco (grau um) não precisam mais de alvará de licença e de localização. A permissão para o negócio funcionar se dá mediante pedido por escrito. Entre as atividades e profissões beneficiadas estão as startups, professores de ensino de idiomas, advogados, contadores e programadores.

A lei passará por atualizações constantes, respeitando a legislação do meio ambiente e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

São consideradas de baixo grau de risco as atividades desenvolvidas sem a necessidade de estabelecimento físico; que não implique a venda de produtos ou prestação de serviços regulados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; que não esteja obrigado ao licenciamento ambiental. Também ficam dispensadas da consulta de viabilidade e da vistoria do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville.

Para atividades econômicas consideradas de médio grau de risco (grau dois), o alvará provisório terá validade de um ano, com possibilidade de renovação por igual período.

Fonte: anoticia.clicrbs.com.br