Em cumprimento ao decidido no Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, realizado no último dia 06/08, a Seccional lançou campanha de coleta de assinaturas em defesa do sistema catarinense de Defensoria Dativa, o qual credencia advogados particulares para atendimento judiciário da população carente, e que vendo sendo alvo de vários movimentos com vistas a sua extinção.
A Diretoria da OAB Joinville entende que, sem prejuízo da eventual instituição, em paralelo, da Defensoria Pública (advogados funcionários públicos), o sistema de Defensoria Dativa adotado em Santa Catarina é o melhor modelo para viabilizar a distribuição da Justiça a todo cidadão carente, especialmente em razão de sua capilaridade (atinge todas as comarcas do Estado).
Em Joinville, o atendimento da Defensoria Dativa (o qual conta, na cidade, com mais de 400 advogados credenciados) funciona em sala anexa à Secretaria de Assistência Social da Prefeitura, na Av. Procópio Gomes, 749, Bucarein, fone 3802-3700 (em frente ao antiga sede da Companhia das Águas de Joinville). Horário: 8:00 às 14:00h.
Assim sendo, alinhando-se com o posicionamento da Seccional, a Diretoria da OAB Joinville conclama a todos os Advogados, Advogadas, Estagiários e a comunidade em geral que subscrevam o "abaixo assinado" eletrônico lançado pela OAB/SC.
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