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O Colégio de Presidentes de Subseções, reunido em Bombinhas no último fim de semana, aprovou resolução que amplia o Sistema Estadual de Fiscalização da OAB/SC. A resolução foi apresentada pelo conselheiro relator Leonardo Reis.

O sistema será responsável por fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Código de Ética e Disciplina e demais normas, coibindo o exercício ilegal ou irregular da profissão. Além da Comissão de Fiscalização, o sistema será integrado por Comitês Regionais e uma Procuradoria Estadual de Fiscalização.

Os advogados serão nomeados pelo presidente Paulo Brincas e exercerão suas funções sem ônus para a Seccional. A resolução será apresentada ao Conselho Pleno na sessão desta quinta-feira (6).

Via Assessoria de Comunicação da OAB/SC