NotíciasSOLICITE UM RELEASE

Nos dias 21 e 22/07/2017 se realizou, em Palhoça, o 86º  Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, liderado pelo Presidente Seccional, Dr. Paulo Marcondes Brincas, compondo a mesa também, entre outras autoridades, o Secretário Geral Seccional e ex-Presidente da Subseção de Joinville da OAB, Dr. Maurício Alessandro Voos. Representando a Subseção de Joinville esteve presente o seu Secretário Geral, Dr. Lucas Fajardo Nunes Hildebrand, a pedido do Presidente, Dr. Fabrício Bittencourt.

A extensa pauta tratou de temas variados e relevantes, como a evolução do modelo de convênio que vem sendo negociado pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina com a OAB/SC, para que seja reconstituído um sistema de prestação de serviços similar à antiga Defensoria Dativa, sem os inconvenientes anteriores. Também discutidos o funcionamento geral do já aprovado Sistema Estadual de Fiscalização da OAB/SC e outros temas relacionados ao exercício ético e legal da advocacia. A inoperância do sistema e-SAJ foi amplamente debatida e criticada, sendo que representantes da Softplan, fornecedora do sistema, esclareceram que o elevado número de indisponibilidades nas últimas semanas se deveu a falhas no link com o provedor de internet, sob responsabilidade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, este que não enviou representante ao Colégio de Presidentes, embora antecipadamente convidado, pelo que ficou deliberada a apresentação de Pedido de Providências ao Conselho Nacional de Justiça com denúncia das omissões e irregularidades. O resumo das principais proposições constou da Carta de Palhoça, firmada por todos os participantes.