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A OAB Joinville comunica ter sido ontem (06/10) aprovado o PLC 109/2017, na Câmara de Vereadores de Joinville, com emenda acatada pela base governista que evitou a elevação da carga tributária em até 1.000%, pretendida pelo Executivo Municipal e desde o princípio duramente criticada pelas entidades de classe e pela oposição na Câmara.

O sucesso foi atingido após apresentação de pareceres, diversas reuniões com parlamentares e ainda sustentações orais das razões jurídicas da OAB Joinville durante as sessões conjuntas das Comissões de Legislação, Economia e Urbanismo, além de contatos diretos com o Prefeito Municipal e outras autoridades do Executivo, um esforço conjunto de Diretores, Coordenadores, Conselheiros, membros de Comissões (em especial a Comissão de Direito Tributário) da OAB Joinville, e ainda advogados voluntários.

Trata-se de mais uma intervenção democrática da OAB Joinville perante os poderes constituídos, beneficiando não apenas a classe como a sociedade em geral, que começa a se recuperar da crise econômica e institucional e não suportaria uma elevação radical da tributação do ISS.