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O combate à inadimplência dos honorários advocatícios agora ganhou mais um aliado, a OAB/SC firmou com o Instituto de Protesto de Títulos do Estado de Santa Catarina – (IEPTB/SC) um convênio que disponibiliza aos advogados catarinenses um serviço de protesto de honorários advocatícios sem custos iniciais para o advogado.

Os honorários contratuais, devidamente concretizados por meio de contrato escrito ou representado por qualquer título de crédito, ou ainda os honorários sucumbenciais representados por sentença transitada em julgado, poderão ser facilmente protestados por meio do sistema disponibilizados pelo IEPTB/SC. O sistema é acessado pela internet, onde é possível enviar o título, acompanhar a efetivação do protesto e a realização ou não do pagamento do título.

As custas do protesto serão cobradas diretamente do devedor, o que isenta o advogado do pagamento dos emolumentos para encaminhar o título ao protesto. Assim, em caso de não pagamento do crédito pelo devedor, o advogado não terá qualquer outro custo. Apenas os títulos com valor superior a R$ 20.400,00, incidem FRJ no valor correspondente a 0,3% do valor do título, com teto máximo de R$ 680,00, a serem recolhidos antecipadamente pelo advogado, que será reembolsado quando do pagamento do título.

Para utilizar o sistema, basta acessar http://www.oab-sc.org.br/login-advogado-cartorios-de-protesto-advogado, usar o login e senha de advogado cadastrado na OAB/SC na plataforma de requisição. Um formulário com os dados de cadastro aparecerá na tela e as informações de contato deverão ser confirmadas pelo advogado. Ao final, basta clicar em enviar. A solicitação será remetida ao Instituto de Protesto de Títulos do Estado de Santa Catarina – (IEPTB/SC) que entrará em contato com o profissional em até dois dias úteis.

A Comissão de Assuntos Extrajudiciais de Joinville em conjunto com o IEPTB/SC está programando um workshop, que deverá acontecer em breve, para apresentar o sistema e prestar mais informações para a utilização.