Publicada em: 10/10/10 - 18h57
Na manhã de 06/10, o Conselho da Subseção de Joinville realizou sessão para deliberação e homologação de pareceres em 47 processos disciplinares, dentre os que a atual gestão recebeu da administração anterior da Subseção.
De acordo com as normas estatutárias da OAB, a Subseção não tem competência para o exame de admissibilidade e julgamento dos processos disciplinares. Protocolizada representação, a competência para sua admissibilidade é da Direção Seccional. Admitido o processo, a Subseção o recebe apenas para realizar atos de instrução. Concluída tal fase, o o processo é remetido para julgamento por parte do Tribunal de Ética e Disciplina, órgão também da Seccional.
A sessão de 06/10 foi dirigida pelo presidente da Subseção, Miguel Teixeira, com o apoio do Secretário-geral, Fabrício Bittencourt, do Coordenador-geral de Instrução, Hipócrates Fernandes, contando ainda com o auxílio do servidor Renan Thiago Dias.
Com início às 9:00 horas, a reunião de trabalho foi encerrada às 12:30 horas, tendo os Conselheiros esgotado toda pauta.
BUSCA
