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19/03/19 - 17h26

Conselho Pleno decide que violência contra a mulher impede inscrição nos quadros da Ordem

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O pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, aprovou a edição de súmula para impedir a inscrição de bacharéis em direito nos quadros da OAB que tenham histórico de violência contra a mulher. A existência de registro de casos de violência contra a mulher caracteriza, no entendimento do Conselho Federal, circunstância de inidoneidade moral, independente da instância em que se encontre o processo. No mesmo ato também foi aprovada a edição de súmula similar para casos de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física ou mental. Para mais detalhes acesse o link https://www.oab.org.br/noticia/57065/conselho-pleno-decide-que-violencia-contra-a-mulher-impede-inscricao-nos-quadros-da-ordem. Créditos da imagem: Conselho Federal da OAB.

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