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De acordo com o artigo 45, § 3º, do Estatuto da OAB, as Subseções são “partes autônomas” do Conselho Seccional, tendo por suas principais atribuições dar cumprimento efetivo às finalidades da OAB, bem como velar pela dignidade, independência, valorização e prerrogativas do advogado.

Considerando que os recursos arrecadados pela OAB ficam centralizados na Seccional, a Subseção depende de repasses mensais do órgão estadual para poder executar suas funções.

No caso da Subseção de Joinville, como se pode ver dos balancetes mensais, os quais, desde 01/2010, passaram a ser publicados neste site, o aporte mensal para as despesas é de R$ 7.000,00, quantia obviamente insuficiente para fazer face aos gastos da representação local (registre-se que os funcionários estão na folha da Seccional).

Assim é que, no último dia 28/10 a Diretoria da OAB Joinville encaminhou para o Diretor Tesoureiro da Seccional a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA para o exercício de 2.011, contemplando um aumento no valor do repasse mensal para a Subseção, de R$ 7.000,00 para R$ 16.162,50.

Ao mesmo tempo, a Diretoria encaminhou cópia da proposição aos eminentes Conselheiros Estaduais domiciliados em Joinville, Drs. Paulo Eduardo da Costa Dias, Mariluza Brenneisen, Ivo Márcio Uhlig e Andrea de Oliveira Bayer, solicitando-lhes gestões junto à Diretoria Estadual, em prol da aprovação da proposta.

E, ainda esta semana, o presidente da OAB Joinville, Miguel Teixeira Filho, estará presente na sessão mensal do Conselho Estadual, para tratar deste e de outros assuntos de interesse local.

Clique aqui para conferir a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2011 da Subseção de Joinville.