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A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina subseção Joinville, atenta à atuação dos órgãos republicanos que são tão relevantes para o aperfeiçoamento do estado democrático de Direito, vem registrar NOTA DE REPÚDIO pelo movimento que visa criminalizar recentes procedimentos do Juiz João Marcos Buch, quando no exercício de correição do sistema prisional, determinou apuração de responsabilidades no cárcere.

É pública e notória a atuação do magistrado João Marcos Buch no combate a afronta à dignidade da pessoa humana. Bem por isto, a invectiva a ele dirigida, é equivocada, descabida e injusta.

Preservar a segurança e a integridade física dos apenados que estão sob a custódia do Estado é poder-dever do magistrado. É o múnus público que, ao final e ao cabo, preserva a incolumidade, a segurança da própria sociedade, prevenindo rebeliões e tragédias.

Que sejam afastadas as tentativas de se criminalizarem os procedimentos adotados pelo Juiz em episódio que é per se explicativo e justificado.

A Ordem dos Advogados do Brasil/SC, Subseção Joinville, reitera seu compromisso com a sociedade espelhando-se no juramento feito por cada membro seu, de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os Direitos Humanos, a justiça social e a boa aplicação das leis.

Que “a verdade seja filha do tempo, não da autoridade”.

Joinville, 08 de agosto de 2019.

A Diretoria.