Na sexta-feira, dia 06/12/2019, foi realizada reunião com o diretor do Fórum da Justiça do Trabalho de Joinville, Dr. Cesar Nadal, onde foram levadas demandas da advocacia trabalhista no que se refere ao controle de acesso ao fórum. Entre os assuntos, houve pleito da OAB da Subseção de Joinville pela observância ao Procedimento Operacional Padrão (POP) 33, que trata-se de ato normativo que orienta os procedimentos aplicáveis na entrada e saída das pessoas pela porta giratória detectora de metais, e permite a flexibilização quando o bloqueio na entrada persiste.
Em resumo, o item 33.5.9 do POP 33 prevê a possibilidade de busca visual, discreta e de forma educada em bolsas, mochilas, entre outros, quando a porta giratória trava de forma reiterada, não havendo a necessidade de retirar todos os itens para adentrar na Justiça do Trabalho.
A OAB Nacional já ajuizou a ADI n° 6232 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando tratamento isonômico no uso de detectores de metais no acesso a tribunais e fóruns
(veja aqui), o que ainda está pendente de julgamento.
O diretor, Dr. Cesar Nadal, foi muito receptivo e compreensivo, e, em conjunto com o responsável pela segurança do edifício, Sr. Marcos, garantiu que o POP 33 será aplicado, mediante nova orientação aos vigilantes, recepcionistas e servidores(as).
Participaram do encontro a Presidente da OAB, Dra. Maria de Lourdes Bello Zimath, a Tesoureira Dra. Nathalie Luiza Reis Stechinski, a Presidente da Comissão de Assuntos Judiciários, Dra. Ana Kroeff e o Presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Dr. Carlos Henrique Correa Vailati.
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