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O Grupo de Trabalho para Análise dos Impactos da Pandemia do Covid-19 nas Eleições Municipais de 2020 da OAB Nacional apresentou, na última sexta-feira (26), um parecer jurídico sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2020, que trata do adiamento do pleito e de outras medidas de adequação das eleições em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto já foi aprovado pelo Senado Federal, mas ainda depende de análise na Câmara dos Deputados.

Clique aqui para ler na íntegra o parecer jurídico.

Clique aqui para ler na íntegra a PEC que adia as eleições municipais deste ano.